POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Em conformidade com o disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados 2016/679 (RGPD) e na Lei Orgânica 3/2018 de Proteção de Dados e Garantia dos Direitos Digitais (LOPDGDD) de 5 de dezembro de 2018, informamos:
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Identidade: Euroflor – Global Service. S.L. com CIF B-58609405, doravante designada «o Titular».
Endereço: Carrer la Tecnologia, 146-148; Polígono Mogent, Ap7 Llinars Park, C.P: 08450. Llinars del Vallès (Barcelona – ESPANHA)
Telefone: +34 93 870 49 65
E-mail de contacto: inform@euroflor.es
FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS
Informamos que os dados que nos fornecer serão tratados com as seguintes finalidades:
-
Atender e responder aos pedidos de contacto, solicitações de informação e/ou consultas recebidas através dos meios de contacto disponíveis no site.
-
Enviar informações comerciais, ofertas e promoções sobre os nossos produtos e serviços que sejam do seu interesse.
-
Gerir uma conta de registo único para utilização no site, com o objetivo de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o Titular e o utilizador, bem como manter a relação estabelecida.
-
Comercialização dos nossos produtos, gestão de encomendas e compras efetuadas através do site e respetiva faturação, incluindo qualquer incidente relacionado com a encomenda efetuada.
Além disso, em conformidade com o previsto no RGPD, é mantido um registo das atividades de tratamento que especifica, de acordo com as suas finalidades, as atividades de tratamento realizadas e as demais circunstâncias estabelecidas no RGPD.
As informações pessoais não poderão ser utilizadas para outros fins que não aqueles relacionados com os serviços contratados ou produtos adquiridos. Não serão tomadas decisões automatizadas com base nesse perfil.
LEGITIMIDADE PARA O TRATAMENTO DE DADOS
A base legal para o tratamento realizado baseia-se em:
-
O consentimento concedido pelo Utilizador através da aceitação da presente Política e da caixa correspondente.
-
O Utilizador forneceu os seus dados pessoais no âmbito de uma relação contratual ou pré-contratual para o atendimento do seu pedido e/ou consulta e, portanto, o seu tratamento é necessário para a manutenção dessa relação.
-
As obrigações legais aplicáveis ao Titular que exigem o tratamento de dados pessoais de acordo com os serviços prestados ou aqueles relacionados com questões tributárias.
O Utilizador poderá, a qualquer momento, revogar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais. Em nenhum caso a retirada desses consentimentos condiciona a prestação do serviço e/ou a execução de contratos com o Titular.
DADOS PESSOAIS TRATADOS E ORIGEM
Os dados pessoais que tratamos são de caráter identificativo e foram fornecidos pelo próprio Utilizador através do envio de e-mails ou da utilização das funcionalidades oferecidas no site.
A utilização das secções de contacto, preenchimento de formulários e/ou funcionalidades oferecidas no Portal é voluntária. No entanto, o preenchimento de determinados campos do formulário ou a sua disponibilização através da utilização de outras funcionalidades são necessários para atender e gerir corretamente o seu pedido, pelo que a recusa do Utilizador em fornecer as informações solicitadas impedirá o Titular de atendê-lo e geri-lo corretamente.
O Utilizador garante que os dados que nos fornece são verdadeiros, exatos e completos. Os dados serão cancelados, apagados ou bloqueados quando forem inexatos, incompletos ou deixarem de ser necessários ou pertinentes para a sua finalidade, de acordo com a legislação em vigor. Se os dados pessoais fornecidos forem de terceiros, o Utilizador garante que os informou sobre a Política de Privacidade e obteve a sua autorização para fornecer os seus dados para os fins acima mencionados. Garante igualmente que os dados fornecidos são exatos e atualizados, sendo responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que possa ocorrer como consequência do incumprimento dessa obrigação. O Utilizador compromete-se e responsabiliza-se pela veracidade e correção dos dados que nos fornece, comprometendo-se a mantê-los devidamente atualizados.
PROTEÇÃO DE DADOS DE MENORES
De acordo com o estabelecido no RGPD e na LOPDGDD, apenas maiores de 14 anos podem dar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais de forma lícita. Apenas pessoas maiores de 14 anos podem fornecer dados pessoais neste site. No caso de menores de 14 anos, será obrigatório o consentimento dos pais ou tutores para poder tratar os seus dados pessoais.
POLÍTICA DE LINKS
O site pode incluir links para sites de terceiros, como redes sociais nas quais o Titular está presente. Os referidos sites de terceiros não foram revistos nem são objeto de controlo por parte do próprio site ou do seu titular. O Titular não poderá, em caso algum, ser considerado responsável pelo conteúdo desses sites nem pelas medidas adotadas em relação à sua privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais. Recomenda-se a leitura atenta das condições de utilização e da política de privacidade desses sites. Caso esteja interessado em ativar um link para esta página, deverá comunicá-lo ao Titular, obtendo o consentimento expresso para criar o link. O Titular reserva-se o direito de se opor à ativação de links para o seu site.
PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador serão conservados enquanto permanecer registado no serviço, enquanto se mantiver a relação comercial, enquanto o Utilizador não solicitar a sua supressão ou durante o prazo legal estabelecido. Da mesma forma, poderão ser conservados quando forem necessários para o cumprimento de uma obrigação legal ou para a formulação, o exercício e a defesa de reclamações.
Se o Utilizador retirar o seu consentimento ou exercer os direitos de oposição ou supressão, os seus dados serão mantidos bloqueados à disposição da Administração da Justiça durante os prazos legalmente estabelecidos para atender às possíveis responsabilidades decorrentes do tratamento de dados pessoais. Em nenhum caso condicionará a prestação do serviço e/ou a execução de contratos com o Titular.
CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
O Titular compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos, de forma a garantir a segurança dos dados pessoais e evitar a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita dos dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizados a esses dados.
Os dados pessoais serão tratados como confidenciais pelo Titular, que se compromete a informar e garantir, por meio de uma obrigação legal ou contratual, que tal confidencialidade seja respeitada por seus funcionários, associados e todas as pessoas a quem ele disponibilizar as informações.
TRANSFERÊNCIAS E DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS
Os seus dados pessoais serão comunicados nos casos legalmente previstos para o cumprimento das obrigações diretamente exigíveis ao Titular ou quando for necessário para cumprir as finalidades do tratamento indicadas anteriormente ou para prestar serviços estritamente necessários para o desenvolvimento da atividade.
DIREITOS DOS UTILIZADORES
Quais são os seus direitos quando nos fornece os seus dados?
O Utilizador tem o direito de obter confirmação sobre se estamos a tratar dados pessoais que lhe dizem respeito ou não. O Utilizador tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como solicitar a retificação dos dados inexatos ou, se for o caso, solicitar a sua supressão quando, entre outros motivos, os dados já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos. Em determinadas circunstâncias, o Utilizador poderá solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, caso em que apenas os conservaremos para o exercício ou a defesa de reclamações. Em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, o Utilizador poderá opor-se ao tratamento dos seus dados, pelo que o responsável pelo tratamento deixará de tratar os dados, salvo por motivos legítimos imperiosos, ou o exercício ou a defesa de possíveis reclamações. Nos casos em que for legalmente aplicável, terá o direito à portabilidade dos dados, o que implica que tem o direito de receber os dados pessoais relativos à sua pessoa que estamos a tratar e armazená-los num dispositivo próprio.
Pode exercer perante o Titular, caso sejam aplicáveis, os direitos de acesso, retificação, oposição, supressão, limitação do tratamento, portabilidade e oposição a ser objeto de decisões individuais automatizadas, mediante comunicação escrita acompanhada de fotocópia do documento de identificação para comprovar a sua identidade, com a referência «Direitos RGPD» dirigida para o seguinte endereço postal ou e-mail:
Endereço postal:
Euroflor – Global Service. S.L.
Carrer la Tecnologia, 146-148; Polígono Mogent, Ap7 Llinars Park
C.P: 08450. Llinars del Vallès (Barcelona – ESPANHA)
E-mail: inform@euroflor.es
Da mesma forma, informamos que pode dirigir qualquer tipo de reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à Agência Espanhola de Proteção de Dados: www.aepd.es