AVISO LEGAL E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

INFORMAÇÕES GERAIS

Em conformidade com o dever de informação previsto na Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI-CE), fornecemos a seguir os seguintes dados de informação geral deste site:

Identidade: Euroflor – Global Service. S.L. com CIF B-58609405, doravante designada «o Titular».
Endereço: Carrer la Tecnologia, 146-148; Polígono Mogent, Ap7 Llinars Park, C.P: 08450. Llinars del Vallès (Barcelona – ESPANHA)
Telefone: +34 93 870 49 65
E-mail de contacto: inform@euroflor.es

A EF Retail Concept, S.L. é proprietária do nome de domínio e da página da Internet acessível através do endereço https://www.euroflor.es

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

O objeto das condições: O Site

O objetivo das presentes Condições Gerais de Utilização (doravante, Condições) é regular o acesso e a utilização do Site. Para efeitos das presentes Condições, entende-se por Site Web: a aparência externa das interfaces de ecrã, tanto estática como dinâmica, ou seja, a árvore de navegação; e todos os elementos integrados tanto nas interfaces de ecrã como na árvore de navegação (doravante, Conteúdos) e todos os serviços ou recursos online que, eventualmente, sejam oferecidos aos Utilizadores (doravante, Serviços).

O Titular reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Site e dos Conteúdos e Serviços que nele possam estar incorporados. O Utilizador reconhece e aceita que, a qualquer momento, o Titular pode interromper, desativar e/ou cancelar qualquer um desses elementos que fazem parte do Site ou o acesso aos mesmos.

O acesso ao Site pelo Utilizador é livre e, em geral, gratuito, sem que o Utilizador tenha de fornecer qualquer contrapartida para poder usufruir do mesmo, exceto no que se refere ao custo da ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo fornecedor de acesso contratado pelo Utilizador.

A utilização de qualquer um dos Conteúdos ou Serviços do Site poderá ser feita mediante a subscrição ou registo prévio do Utilizador.

O Utilizador

O acesso, a navegação e a utilização do Site conferem a condição de Utilizador, pelo que se aceitam, desde o início da navegação no Site, todas as Condições aqui estabelecidas, bem como as suas posteriores modificações, sem prejuízo da aplicação da normativa legal correspondente de cumprimento obrigatório, conforme o caso. Dada a relevância do acima exposto, recomenda-se ao Utilizador que as leia sempre que visitar o Site.

O site do Titular fornece uma grande variedade de informações, serviços e dados. O Utilizador assume a responsabilidade pelo uso correto do site. Essa responsabilidade se estende a:

Utilização das informações, conteúdos e/ou serviços e dados oferecidos pelo Titular sem que tal seja contrário ao disposto nas presentes Condições, na Lei, na moral ou na ordem pública, ou que de qualquer outra forma possa suponha lesão dos direitos de terceiros ou do próprio funcionamento do Site.
A veracidade e legalidade das informações fornecidas pelo Utilizador nos formulários preenchidos pelo Titular para aceder a determinados Conteúdos ou Serviços oferecidos pelo Site. Em qualquer caso, o Utilizador notificará imediatamente o Titular sobre qualquer facto que permita o uso indevido das informações registadas nesses formulários, tais como, mas não se limitando a, roubo, extravio ou acesso não autorizado a identificadores e/ou senhas, com o objetivo de proceder ao seu cancelamento imediato.

O simples acesso a este Site não implica o estabelecimento de qualquer tipo de relação comercial entre o Titular e o Utilizador.

O Utilizador declara ser maior de idade e ter capacidade jurídica suficiente para se comprometer com as presentes Condições. Por conseguinte, este Site Web do Titular não se destina a menores de idade. O Titular declina qualquer responsabilidade pelo incumprimento deste requisito.

ACESSO E NAVEGAÇÃO NO SITE: EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

O Titular não garante a continuidade, disponibilidade e utilidade do Site, nem dos Conteúdos ou Serviços. O Titular fará todo o possível para o bom funcionamento do Site, no entanto, não se responsabiliza nem garante que o acesso a este Site não será interrompido ou que estará livre de erros.

Também não se responsabiliza nem garante que o conteúdo ou software acessível através deste Site esteja isento de erros ou cause danos ao sistema informático (software e hardware) do Utilizador. Em nenhum caso o Titular será responsável por perdas, danos ou prejuízos de qualquer tipo decorrentes do acesso, navegação e utilização do Site, incluindo, mas não se limitando a, aqueles causados aos sistemas informáticos ou provocados pela introdução de vírus.

O Titular também não se responsabiliza pelos danos que possam ser causados aos utilizadores pelo uso inadequado deste Site. Em particular, não se responsabiliza de forma alguma por quedas, interrupções, falhas ou defeitos nas telecomunicações que possam ocorrer.

POLÍTICA DE LINKS

Informamos que o Site do Titular disponibiliza ou pode disponibilizar aos Utilizadores meios de ligação (tais como, entre outros, links, banners, botões), diretórios e motores de busca que permitem aos Utilizadores aceder a sites pertencentes e/ou geridos por terceiros.

A instalação destes links, diretórios e motores de busca no Site tem como objetivo facilitar aos Utilizadores a pesquisa e o acesso à informação disponível na Internet, sem que isso possa ser considerado uma sugestão, recomendação ou convite para visitar os mesmos.

O Titular não oferece nem comercializa, por conta própria ou por meio de terceiros, os produtos e/ou serviços disponíveis nos referidos sites vinculados.

Da mesma forma, também não garantirá a disponibilidade técnica, exatidão, veracidade, validade ou legalidade de sites externos à sua propriedade que possam ser acessados através dos links.

O Titular não irá, em caso algum, rever ou controlar o conteúdo de outros sites, nem aprova, examina ou se apropria dos produtos e serviços, conteúdos, ficheiros e qualquer outro material existente nos referidos sites ligados.

O Titular não assume qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam ocorrer pelo acesso, uso, qualidade ou legalidade dos conteúdos, comunicações, opiniões, produtos e serviços dos sites não geridos pelo Titular e que estejam ligados a este Site.

O Utilizador ou terceiro que criar uma hiperligação a partir de uma página web de outro site diferente para o Site Web do Titular deve saber que:

No se permite la reproducción —total o parcialmente— de ninguno de los Contenidos y/o Servicios del Sitio Web sin autorización expresa del Titular
Também não é permitida qualquer declaração falsa, imprecisa ou incorreta sobre o Site do Titular, nem sobre os Conteúdos e/ou serviços do mesmo.
Com exceção da hiperligação, o site em que essa hiperligação for estabelecida não conterá nenhum elemento deste Site protegido como propriedade intelectual pela legislação espanhola, salvo autorização expressa do Titular.

A criação da hiperligação não implicará a existência de relações entre o Titular e o titular do site a partir do qual é feita, nem o conhecimento e aceitação pelo Titular dos conteúdos, serviços e/ou atividades oferecidos nesse site, e vice-versa.

COMUNICAÇÕES COMERCIAIS POR VIA ELETRÓNICA

O Titular não envia comunicações comerciais por via eletrónica sem as identificar como tal, em conformidade com o disposto na Lei 34/2002, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico. Caso lhe sejam enviadas comunicações deste tipo, tal será feito com o seu consentimento expresso.

O Utilizador pode opor-se ao tratamento dos seus dados para fins promocionais enviando um e-mail para o endereço indicado no ponto 1, revogando o seu consentimento a qualquer momento, bastando para isso notificar a sua vontade de revogá-lo. Não será considerada comunicação comercial a informação enviada com a finalidade de manter a relação contratual existente entre o Utilizador e o Titular, bem como o desempenho de tarefas de informação e outras atividades próprias do serviço que o Utilizador possa contratar com a empresa.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O Titular, por si próprio ou como cessionário, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do Site, bem como dos elementos nele contidos (a título enunciativo e não exaustivo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos, marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, etc.). Serão, portanto, obras protegidas como propriedade intelectual pelo ordenamento jurídico espanhol, sendo-lhes aplicáveis tanto a normativa espanhola e comunitária neste campo, como os tratados internacionais relativos à matéria e assinados pela Espanha.

Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei de Propriedade Intelectual, é expressamente proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a disponibilização, da totalidade ou parte do conteúdo deste site, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização do Titular.

O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial do Titular. Poderá visualizar os elementos do Site ou mesmo imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja exclusivamente para seu uso pessoal. O Utilizador, no entanto, não poderá suprimir, alterar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança instalado no Site.

Caso o Utilizador ou terceiro considere que qualquer dos Conteúdos do Site constitui uma violação dos direitos de proteção da propriedade intelectual, deverá comunicá-lo imediatamente ao Titular através dos dados de contacto da secção N.º 1 INFORMAÇÃO GERAL deste Aviso Legal e Condições Gerais de Utilização.

AÇÕES LEGAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

O Titular reserva-se o direito de intentar as ações civis ou penais que considerar necessárias pelo uso indevido do Site e dos Conteúdos, ou pelo incumprimento das presentes Condições.

A relação entre o Utilizador e o Titular será regida pela legislação vigente e aplicável no território espanhol. Em caso de qualquer controvérsia relacionada com a interpretação e/ou aplicação destas Condições, as partes submeterão os seus conflitos à jurisdição ordinária, submetendo-se aos tribunais competentes, de acordo com a lei.